Política de Privacidade.

01Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Petline é:

• Razão social: LAYSON EDUARDO VIEIRA
• CNPJ: 46.110.023/0001-50
• Encarregado de Dados (DPO) / contato de privacidade: petline@layson.dev

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos previstos nesta Política, escreva para petline@layson.dev.

02Glossário rápido

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dado pessoal (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados.
• Controlador: quem decide as finalidades e os meios do tratamento — no caso, LAYSON EDUARDO VIEIRA.
• Operador / sub-processador: terceiros que tratam dados em nosso nome (ex.: Firebase, RevenueCat).

03Quais dados coletamos

3.1 Dados que você fornece diretamente

3.2 Dados coletados automaticamente

3.3 Dados que o sistema operacional pode solicitar

O Petline pede permissão para acessar:

• Câmera e galeria de fotos — apenas quando você opta por adicionar uma foto.
• Notificações — para entregar lembretes locais de vacinas, medicações etc.
• Alarmes exatos (Android) — para garantir que os lembretes disparem no horário correto.

Essas permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

3.4 Dados que NÃO coletamos

• Não coletamos localização precisa (GPS).
• Não acessamos contatos, agenda, microfone ou rede social.
• Não compramos nem enriquecemos dados de terceiros.
• Não criamos perfis para publicidade comportamental e não vendemos seus dados pessoais.

04Por que tratamos seus dados

Finalidades e bases legais que justificam cada tratamento:

05Compartilhamento de dados e sub-processadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com sub-processadores estritamente necessários para a operação do app:

Também podemos compartilhar dados:

• Por exigência legal — quando obrigados por ordem judicial, autoridade competente ou para defender direitos do controlador.
• Em reorganização societária — em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio e mantendo as garantias desta Política.

06Transferência internacional de dados

Parte dos sub-processadores está sediada fora do Brasil (principalmente nos EUA). Adotamos as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da Comissão Europeia, quando aplicável.
• Cláusulas-padrão da ANPD ou base de garantia adequada da LGPD (art. 33).
• Seleção de fornecedores com certificações de segurança reconhecidas (SOC 2, ISO 27001 etc.).

07Por quanto tempo guardamos seus dados

Você pode excluir registros individuais a qualquer momento na timeline ou pedir a exclusão total da conta em Configurações → Excluir conta.

08Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o app e o backend.
• Senhas armazenadas com algoritmo de hash moderno (nunca em texto puro).
• Tokens de autenticação guardados em armazenamento seguro do SO (Keychain no iOS, Keystore no Android).
• Cache local em banco criptografável (Hive) no dispositivo.
• Princípio do menor privilégio no acesso aos sistemas internos.
• Monitoramento contínuo de incidentes e plano de resposta.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48) e pelo GDPR (art. 33–34).

09Seus direitos como titular

9.1 LGPD (Brasil) — art. 18

Você tem direito a:

1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar seus dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento;
7. Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
9. Revogar o consentimento.

9.2 GDPR (UE/EEE)

Adicionalmente, residentes da União Europeia/EEE têm direito a:

• Restrição do tratamento (art. 18);
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 21);
• Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (art. 22);
• Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país.

9.3 CCPA / CPRA (Califórnia, EUA)

Residentes da Califórnia têm direito a:

• Saber quais categorias de dados pessoais coletamos e para quais finalidades;
• Excluir dados pessoais coletados;
• Corrigir dados imprecisos;
• Limitar o uso de informações pessoais sensíveis;
• Não sofrer discriminação por exercer esses direitos.

9.4 Como exercer

Envie um email para petline@layson.dev indicando:

• Email cadastrado na conta;
• Direito que deseja exercer;
• Quaisquer detalhes que ajudem a localizar o pedido.

Responderemos em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR/CCPA), podendo ser prorrogado quando a complexidade exigir, sempre com aviso prévio.

10Inteligência Artificial e decisões automatizadas

A função "Preciso de ajuda" envia a foto e a descrição que você fornece para o nosso backend, onde um modelo de IA classifica a urgência (emergência, ainda hoje, agendar em breve, observar) e gera uma recomendação geral.

• A análise é automatizada, mas tem caráter consultivo e não substitui avaliação veterinária.
• Você pode solicitar revisão humana ou explicação adicional por email.
• As fotos enviadas para análise ficam armazenadas vinculadas ao registro na sua timeline e podem ser excluídas individualmente.
• Não usamos suas fotos para treinar modelos de terceiros sem o seu consentimento explícito.

11Notificações

Os lembretes do Petline (vacinas, medicações, follow-ups) são agendados localmente no seu dispositivo. O backend armazena apenas as suas preferências (quais categorias estão ativas, lead time). Você pode desativar tudo em:

• App: Configurações → Notificações;
• Sistema: Ajustes do iOS/Android → Petline → Notificações.

12Assinaturas Premium

Pagamentos e cobranças são processados pela App Store (Apple) ou Google Play (Google) — nós não temos acesso ao número do seu cartão. Recibos e status da assinatura são validados pelo RevenueCat, sob suas próprias políticas.

Para cancelar:

• iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas;
• Android: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.

13Crianças e adolescentes

O Petline não é direcionado a menores de 13 anos (ou da idade mínima local, ex.: 16 anos em alguns países da UE). Não coletamos conscientemente dados de crianças. Se você é responsável por uma criança que utilizou o app, escreva para petline@layson.dev e iremos remover os dados.

14Cookies e tecnologias similares

Por ser um aplicativo móvel, não utilizamos cookies no sentido tradicional. Utilizamos identificadores de dispositivo e SDKs (Firebase, RevenueCat) que armazenam dados localmente para funcionamento e métricas. Esses identificadores são pseudônimos e podem ser resetados nas configurações do seu sistema operacional ("Redefinir identificador de publicidade").

15Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou no funcionamento do app. Quando a alteração for relevante, avisaremos no app ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da "Última atualização" no topo sempre indicará a versão vigente.

16Contato

• Email: petline@layson.dev
• Controlador: LAYSON EDUARDO VIEIRA — CNPJ 46.110.023/0001-50

Você também pode apresentar reclamação à autoridade competente:

• Brasil — ANPD: gov.br/anpd
• UE/EEE: autoridade do seu país de residência
• Califórnia, EUA: oag.ca.gov/privacy

Esta política foi escrita em português e é a versão prevalente. Traduções podem ser disponibilizadas por conveniência.